Considere: I. Metrópolis é uma empresa pública federal que não explora atividade econômica. II. Anturium é uma fundação pública municipal que não explora atividade econômica. III.

Gabarito

A

Comentário do professor

Anturium, sendo uma fundação pública municipal que não explora atividade econômica, enquadra-se na hipótese de isenção de custas no Processo do Trabalho prevista no art. 790‑A da CLT.

O dispositivo prevê isenção para a administração direta, autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não exerçam atividade econômica, assim como para o Ministério Público do Trabalho.

Importante lembrar que a isenção é específica quanto ao pagamento de custas processuais; o texto legal ressalta que não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional e não afasta, para as pessoas jurídicas referidas, a obrigação de reembolsar despesas judiciais quando vencidas.