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Questão FC878590

Na reclamação trabalhista “V” o valor da causa é R$ 100.000,00. Durante a tramitação processual, as partes celebraram um acordo no valor total de R$ 70.000,00, convencionando que a

Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)

FCC · 2018

Na reclamação trabalhista “V” o valor da causa é R$ 100.000,00. Durante a tramitação processual, as partes celebraram um acordo no valor total de R$ 70.000,00, convencionando que as custas processuais serão pagas pela empresa reclamada. Nesse caso, as custas processuais devidas pela empresa são de

  1. 2% sobre o valor da causa.
  2. 2% sobre o valor do acordo.
  3. 1% sobre o valor do acordo.
  4. 1% sobre o valor da causa.
  5. 3% sobre o valor da causa.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, o art. 789 estabelece que as custas processuais incidem à base de 2% quando houver acordo, sendo calculadas sobre o valor do acordo.

No caso apresentado, houve acordo no montante de R$ 70.000,00, razão pela qual a base de cálculo é esse valor acordado e não o valor inicial da causa.

Portanto, aplicando a alíquota prevista: \(0{,}02 \times 70.000 = 1.400\).

Assim, as custas devidas pela empresa correspondem a R$ 1.400,00, isto é, 2% sobre o valor do acordo.

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