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Questão FC878596

Martin ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa “M”, sendo que na audiência as partes se conciliaram amigavelmente, nada sendo convencionado a respeito das custas proc

Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)

FCC · 2016

Martin ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa “M”, sendo que na audiência as partes se conciliaram amigavelmente, nada sendo convencionado a respeito das custas processuais. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que o Juiz acolheu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial pelo reclamante,

  1. as custas serão pagas em partes iguais sobre o valor do acordo, pelo reclamante e pela reclamada, sendo Martin dispensado do pagamento.
  2. as custas serão pagas em partes iguais sobre o valor dado à causa, pelo reclamante e pela reclamada, sendo Martin dispensado do pagamento.
  3. ficarão as custas a cargo exclusivo da reclamada, sobre o valor do acordo, pois a mesma não pode ser dispensada do seu pagamento.
  4. ficarão as custas a cargo exclusivo da reclamada, sobre o valor dado à causa, pois a mesma não pode ser dispensada do seu pagamento.
  5. serão dispensadas ambas as partes do pagamento das custas processuais, tendo em vista a conciliação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na hipótese dada, aplica-se a regra da CLT de que, quando há acordo e nada se dispõe sobre as custas, o pagamento é feito em partes iguais sobre o valor do acordo. Assim, a base de cálculo são os valores pactuados entre as partes, e não o valor da causa.


Contudo, com a concessão do benefício da justiça gratuita ao reclamante, este fica dispensado do pagamento das custas. Na prática processual isso significa que, embora a regra prevista seja a divisão igualitária, o beneficiário não contribui, cabendo à outra parte arcar com a totalidade do encargo.


Portanto, a alternativa corretamente combina a regra da divisão sobre o valor do acordo com a dispensa do beneficiário da justiça gratuita.

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