Questão FC878598
Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2016
Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
- As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.
- Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante.
- Não há previsão legal para o pagamento de custas ou emolumentos no processo ou fase de execução.
- Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.
- São isentos do pagamento de custas processuais as sociedades de economia mista.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correto: na Justiça do Trabalho, as custas no processo de conhecimento são calculadas à base de \(2\%\) do valor que serve de parâmetro, com observância do mínimo de R$ 10,64.
Isso significa que o percentual incide sobre o valor da condenação, ou sobre o valor do acordo quando houver, e também sobre o valor da causa nas hipóteses em que não há condenação pecuniária (por exemplo, extinção sem resolução de mérito ou improcedência).
Quando o valor for indeterminado, as custas incidem sobre o valor arbitrado pelo juiz. Se o cálculo de \(2\%\) resultar em montante inferior a R$ 10,64, será cobrada a parcela mínima legal.
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