Questão FC878602
Afrodite, empregada doméstica, ajuizou ação reclamatória trabalhista em face de sua ex-empregadora Minerva, postulando o pagamento de horas extras, férias e 13º salários não adimpl
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2016
Afrodite, empregada doméstica, ajuizou ação reclamatória trabalhista em face de sua ex-empregadora Minerva, postulando o pagamento de horas extras, férias e 13º salários não adimplidos. A ação foi julgada procedente em parte, uma vez que foram acolhidos apenas os pedidos de férias e 13º salários, sendo rejeitado o pedido de horas extras. No caso proposto, o valor, bem como a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, será de
- 2% sobre o valor da condenação a cargo da parte vencida, ou seja, da reclamada.
- 1% sobre o valor de cada pedido acolhido sob a responsabilidade da reclamada e 1% sobre o pedido não acolhido sob a responsabilidade da reclamante.
- 2% sobre o valor dos pedidos acolhidos, com redução proporcional ao pedido não acolhido, sob a responsabilidade da reclamada.
- 2% sobre o valor da causa, pagas pela reclamante, porque não houve procedência total dos pedidos requeridos.
- 1% sobre o valor da causa, a cargo da reclamada, visto que houve procedência apenas parcial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na Justiça do Trabalho as custas do processo de conhecimento são calculadas sobre o valor da condenação, nos termos do art. 789 da CLT. Como foram acolhidos apenas os pedidos de férias e 13º, o montante considerado é o total condenado apenas por esses itens.
A responsabilidade pelo pagamento das custas recai sobre a parte vencida na demanda. Aqui, apesar de ter havido procedência parcial dos pedidos, a empregadora (a reclamada) foi considerada vencida quanto aos itens reconhecidos, devendo arcar com as custas.
Assim, as custas serão de \( \,2\% \times \) valor da condenação (relativo a férias e 13º), pagas pela reclamada. Observam‑se os limites mínimos e máximos previstos em lei.
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