Questão FC878604
Gilda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “G” tendo sido a referida reclamação julgada totalmente improcedente. Sabendo-se que o valor atribuído à causa foi de R$ 200
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2015
Gilda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “G” tendo sido a referida reclamação julgada totalmente improcedente. Sabendo-se que o valor atribuído à causa foi de R$ 200.000,00, e que Gilda não é beneficiária da justiça gratuita, para ajuizar Recurso Ordinário, Gilda
- terá que pagar o valor de R$ 2.000,00 dentro do prazo recursal sob pena de deserção.
- terá que pagar o valor de R$ 4.000,00 dentro do prazo recursal sob pena de deserção.
- terá que pagar o valor de R$ 1.000,00 dentro do prazo recursal sob pena de deserção.
- está isenta do pagamento das custas, uma vez que estas não são devidas ao reclamante quando da interposição de recurso, sendo devidas apenas com o trânsito em julgado.
- está isenta do pagamento das custas, uma vez que estas não são devidas ao reclamante na Justiça do Trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, no processo de conhecimento na Justiça do Trabalho, as custas processuais incidem à base de 2% sobre o valor da causa quando o pedido é julgado totalmente improcedente (Art. 789 da CLT, redação da Lei nº 13.467/2017).
Gilda não é beneficiária da justiça gratuita, portanto não está isenta do pagamento. Assim, calcula‑se: \(200.000 \times 2\% = 4.000\). O valor devido é R$ 4.000,00.
O recolhimento deve ser feito dentro do prazo recursal aplicável ao Recurso Ordinário. A não realização do pagamento dentro desse prazo acarreta deserção do recurso, tornando‑o inexistente para fins processuais.
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