Questão FC878609
Júlia ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa “G”, requerendo apenas indenização por supostos danos morais que teria sofrido durante a relação empre
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2015
Júlia ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa “G”, requerendo apenas indenização por supostos danos morais que teria sofrido durante a relação empregatícia, dando à causa o valor de R$ 38.000,00. Após a regular instrução processual, foi proferida sentença condenando a empresa “G” a indenizar Júlia em R$ 24.000,00, que corresponde a dez vezes o último salário recebido. A empresa “G” pretende recorrer. Neste caso, além do depósito recursal, ela terá que efetuar o pagamento das custas processuais no valor de
- R$ 570,00.
- R$ 760,00.
- R$ 240,00.
- R$ 380,00.
- R$ 480,00.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 789 da CLT estabelece que as custas processuais na Justiça do Trabalho incidem à taxa de 2%. A regra prevê que, quando houver condenação, a base de cálculo é o valor da condenação.
No caso, a sentença condenou a empresa ao pagamento de R$ 24.000,00 a título de indenização. Assim, aplica‑se a alíquota de 2% sobre esse montante.
O cálculo é: \(24.000,00 \times 0{,}02 = 480,00\).
Portanto, além do depósito recursal, a empresa deverá recolher custas no valor de R$ 480,00. Observações sobre teto ou piso não alteram o resultado, pois a quantia calculada está dentro dos limites legais.
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