Questão FC878612
Fabrício, empregado do Condomínio X foi dispensado sem justa causa. A rescisão de seu contrato de trabalho foi devidamente formalizada, tendo sido homologada pelo Sindicato da Cate
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2014
Fabrício, empregado do Condomínio X foi dispensado sem justa causa. A rescisão de seu contrato de trabalho foi devidamente formalizada, tendo sido homologada pelo Sindicato da Categoria. Fabrício, inconformado com a dispensa sem o devido pagamento das horas extras trabalhadas, ajuizou reclamação trabalhista em face de Clóvis, síndico do referido Condomínio, dando à causa o valor de R$ 50.000,00. A referida reclamação foi extinta sem resolução de mérito, tendo sido reconhecida a ilegitimidade de parte passiva. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, às custas processuais, serão devidas por Fabrício no
- valor mínimo previsto em instrução normativa do Tribunal Superior do Trabalho.
- montante de R$ 500,00.
- montante de R$ 1.000,00.
- montante de R$ 750,00.
- valor mínimo previsto em portaria específica emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
As custas processuais na Justiça do Trabalho, no processo de conhecimento, são calculadas em 2% sobre a base de cálculo aplicável ao caso.
Quando há extinção do processo sem resolução de mérito, a base de cálculo é o valor da causa. Aqui, o valor dado à causa foi R$ 50.000,00.
Portanto, aplica-se a fórmula \(0,02 \times 50.000 = 1.000\), resultando em custas no montante de R$ 1.000,00.
Observa‑se que esse montante supera o mínimo legal, de modo que não há redução pelo valor mínimo previsto.
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