Questão FC878613
Em determinada reclamação trabalhista o Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão − CRM-MA foi condenado em R$ 11.000,00 relativo a danos morais sofridos por ex-empregado
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2014
Em determinada reclamação trabalhista o Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão − CRM-MA foi condenado em R$ 11.000,00 relativo a danos morais sofridos por ex-empregado. O CRM-MA pretende interpor recurso ordinário. Neste caso, no tocante às custas processuais, estas
- serão devidas no importe de R$ 220,00.
- serão indevidas uma vez que o CRM-MA é isento do recolhimento de custas processuais.
- serão devidas no importe de R$ 110,00.
- serão devidas no importe de R$ 330,00.
- somente serão devidas a final e dependerão do valor da condenação após o trânsito em julgado da demanda.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A está correta: as custas incidentes sobre condenação são calculadas à base de 2%, nos termos do Art. 789, CLT, observado o mínimo legal.
Como houve condenação em R$ 11.000,00, aplica‑se a alíquota de 2% sobre esse valor. A conta é simples: valor da condenação multiplicado pela alíquota.
Fórmula: \(11000 \times 0.02 = 220\).
Assim, as custas processuais devidas terão o importe de R$ 220,00, por incidir 2% sobre a condenação de R$ 11.000,00.
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