Questão FC878614
Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a empresa Luz e Harmonia Ltda., pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, não pagas, dando à causa o valor de
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2014
Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a empresa Luz e Harmonia Ltda., pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, não pagas, dando à causa o valor de R$ 40.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente, obrigando-se a empresa a pagar o valor de R$ 15.000,00 ao autor, mediante acordo homologado pelo Juiz. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, as custas processuais serão
- de R$ 400,00.
- de R$ 800,00.
- de R$ 150,00.
- de R$ 300,00.
- nulas, tendo em vista que no processo do trabalho vige o princípio da hipossuficiência do reclamante.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Nos termos do art. 789, I da CLT, quando há acordo homologado as custas processuais são calculadas sobre o valor do acordo à alíquota de 2%, observados limites mínimo e máximo.
No caso, apesar de a causa ter sido ajuizada com valor de R$ 40.000,00, as partes pactuaram e o juiz homologou o pagamento de R$ 15.000,00. Assim, o cálculo incide sobre esse montante: \(0,02 \times 15.000 = 300\).
Portanto, as custas devidas são de R$ 300,00, valor compatível com os parâmetros legais e dentro dos limites estabelecidos pela norma.
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