Questão FC878619
Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “LFB Ltda.”, dando a causa o valor de R$ 360.000,00. Após regular instrução processual a referida empre
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2013
Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “LFB Ltda.”, dando a causa o valor de R$ 360.000,00. Após regular instrução processual a referida empresa foi condenada ao valor líquido de R$ 130.000,00. A empresa pretende interpor Recurso Ordinário e já procedeu o depósito recursal devido, permanecendo com dúvidas a respeito do recolhimento das custas processuais. No presente caso, as referidas custas processuais
- deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 1.300,00.
- deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 2.600,00.
- deverão ser recolhidas ao final, uma vez que para a interposição de Recurso Ordinário somente é necessário a realização do depósito recursal.
- deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 3.600,00.
- deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 650,00.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na Justiça do Trabalho as custas do processo de conhecimento são calculadas à taxa de 2% sobre a base indicada em lei, observados os limites mínimos e máximos. No presente caso a base é o valor da condenação, ou seja, R$ 130.000,00.
Portanto o cálculo é: \(130.000,00 \times 2\% = 2.600,00\). O valor devido das custas é R$ 2.600,00.
Quando a parte vencida na primeira instância pretende recorrer, deve efetuar o recolhimento das custas dentro do prazo recursal como parte do preparo, juntamente com o depósito recursal, sob pena de deserção.
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