Questão FC878627
No que tange às custas no processo do trabalho, é correto afirmar:
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2011
No que tange às custas no processo do trabalho, é correto afirmar:
- No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, o valor das custas será fixado pelo juiz.
- Nas ações plúrimas as custas devem ser calculadas individualmente, considerando o valor da condenação em relação a cada um dos reclamantes.
- Não ocorre deserção de recurso de massa falida ou de empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento de custas.
- Tendo em vista que o ajuizamento de dissídio coletivo depende de comum acordo entre as partes, as custas incidentes na ação, que serão calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal, serão suportadas, em proporção igual, pelas mesmas.
- No processo de execução as custas devidas são de responsabilidade do executado, devendo ser pagas ao final.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
No processo de execução as custas são de responsabilidade do executado e devem ser pagas ao final, conforme dispõe o art. 789‑A da CLT.
A norma institui uma tabela com valores fixos e percentuais para atos da execução, por exemplo: autos de arrematação/adjudicação/remição \(5\%\) sobre o respectivo valor e cálculos realizados pelo contador do juízo \(0,5\%\) até limites previstos. Também há valores fixos para agravos, embargos e diligências.
Como as custas são exigíveis ao final, o não pagamento no curso da execução não impede a interposição de recursos próprios da execução, de modo que as custas não são pressuposto objetivo de admissibilidade desses recursos.
Na prática, as custas serão lançadas ao término da execução e integram o crédito executório, podendo ser cobradas do executado.
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