Questão FC878628
Determinada reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a empresa Leão condenada ao pagamento de R$ 400.000,00 ao reclamante. Neste caso, com relação às custas pro
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2011
Determinada reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a empresa Leão condenada ao pagamento de R$ 400.000,00 ao reclamante. Neste caso, com relação às custas processuais, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa reclamada
- deverá efetuar o recolhimento de R$ 4.000,00 dentro do prazo recursal a título de custas.
- não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que estas são pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da condenação.
- não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que estas são pagas pelo reclamante no momento da propositura da ação.
- não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que a reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente.
- deverá efetuar o recolhimento de R$ 8.000,00 dentro do prazo recursal a título de custas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Consolidação das Leis do Trabalho, em especial o art. 789, prevê que as custas na fase de conhecimento incidem à taxa de 2% sobre o valor da condenação quando há acordo ou condenação.
No caso, a empresa foi condenada a R$ 400.000,00; assim, o cálculo é \(0{,}02 \times 400.000 = 8.000\), ou seja, R$ 8.000,00 de custas.
Além disso, o §1º do mesmo dispositivo determina que, se houver interposição de recurso, as custas devem ser recolhidas e comprovadas dentro do prazo recursal. Portanto, sendo a reclamada vencida e havendo intenção de recorrer, ela deverá efetuar o recolhimento de R$ 8.000,00 no prazo recursal a título de custas.
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