Questão FC878635
Maria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa JARDIM, pleiteando diversas verbas trabalhistas. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente e
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2010
Maria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa JARDIM, pleiteando diversas verbas trabalhistas. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente e a empresa pagou à Maria a quantia de R$ 8.000,00, tendo o acordo sido homologado em audiência. Considerando que o valor da causa é R$ 20.000,00, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, as custas processuais serão de
- R$ 160,00.
- R$ 80,00.
- R$ 400,00.
- R$ 200,00.
- R$ 100,00.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o art. 789 da CLT, as custas processuais na Justiça do Trabalho correspondem a 2% sobre o valor da condenação ou do acordo, observado o mínimo e o teto legal.
No caso houve homologação de acordo no valor de R$ 8.000,00, portanto a base de cálculo é o valor do acordo, não o valor da causa.
Assim, as custas serão de \(8.000,00 \times 2\% = 160,00\), ou seja, R$ 160,00.
Registro apenas que existe um mínimo (R$ 10,64) e um máximo (quatro vezes o limite máximo do RGPS) previstos em lei, aqui não aplicáveis em razão do valor calculado.
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