Questão FC878638
Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2010
Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre
- um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
- um valor fixo previamente estipulado pelo Supremo Tribunal Federal.
- o valor da causa previamente estipulado na proporção de cada parte.
- um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Regional competente.
- o respectivo valor global.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o valor global da demanda. Isso significa que, quando várias pretensões com o mesmo objeto e contra o mesmo réu são reunidas em um único processo, calcula‑se o encargo sobre a soma dos valores envolvidos.
Súmula nº 36 do TST confirma esse entendimento: a base de cálculo é o valor global da ação plúrima.
Na prática, as custas são aplicadas sobre a soma dos pedidos. Por exemplo, se há pedidos de R$10.000 e R$5.000, o valor global é R$15.000 e as custas incidirão sobre esse montante, isto é, sobre \( \text{valor global} \).
Essa regra evita recolhimentos fragmentados por cada pedido e uniformiza a cobrança em processos com litisconsórcio.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em