É isento de custas, além dos beneficiários de Justiça gratuita,

Gabarito

D

Comentário do professor

O Ministério Público do Trabalho é expressamente isento do pagamento de custas processuais na esfera trabalhista, nos termos do Art. 790‑A, II da CLT. Trata‑se de isenção das taxas cobradas pelo Estado pelo exercício da jurisdição, ou seja, das custas propriamente ditas.

Essa prerrogativa alcança o MP do Trabalho independentemente de sua condição de parte, garantindo que não haja cobrança de custas em ações por ele propostas.

Importante: a isenção refere‑se às custas, não sendo necessariamente aplicável a outros gastos processuais (por exemplo, reembolso de despesas judiciais a favor da parte vencedora), e a norma também ressalta limites, como a exclusão das entidades fiscalizadoras do exercício profissional.