Questão FC878640
Na Justiça do Trabalho as custas serão pagas pelo
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2010
Na Justiça do Trabalho as custas serão pagas pelo
- reclamante quando da propositura da Reclamação Trabalhista.
- vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.
- reclamante, cinco dias após a audiência inicial ou UNA, caso não haja acordo entre as partes.
- reclamado quando da apresentação da Contestação.
- vencido, em até cinco dias após a prolação da sentença pelo juiz de primeiro grau.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na Justiça do Trabalho, a regra é que as custas processuais sejam suportadas pelo vencido e pagas após o trânsito em julgado da decisão. Isso significa que, em regra, a obrigação de arcar com essas taxas só se consolida quando a decisão torna‑se definitiva.
Entretanto, se a parte quiser interpor recurso, as custas devem ser recolhidas e sua prova apresentada dentro do prazo recursal. Nessa hipótese o pagamento integra o preparo do recurso, sendo condição para admissibilidade quando exigido.
Essa disciplina está prevista no art. 789, §1º da CLT. Na prática, o recolhimento tempestivo das custas em recurso evita a impugnação por irregularidade formal do apelo e protege o direito de recorrer.
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