Questão FC878641
Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas serão pagas pelo
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2009
Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas serão pagas pelo
- vencedor, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.
- vencido, no dia em que o juiz proferir a sentença, antes do trânsito em julgado da mesma, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.
- Reclamante, no momento da propositurada ação, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.
- vencido, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.
- Reclamado, devido à hipossuficiência do Reclamante.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta correta: a obrigação pelo pagamento das custas recai sobre o vencido.
Isso significa que, nos dissídios individuais e coletivos e em ações e procedimentos da Justiça do Trabalho, as custas processuais só são exigidas do perdedor após o trânsito em julgado da decisão.
Quando houver recurso, a regra muda quanto ao momento: as custas devem ser recolhidas dentro do prazo recursal, com a devida comprovação do recolhimento no processo.
Em resumo: responsabilidade final do pagamento é do vencido; pagamento após o trânsito em julgado, salvo se houver recurso, caso em que o recolhimento deve ocorrer no prazo recursal.
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