Questão FC878643
Com relação as custas na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2008
Com relação as custas na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
- No processo de execução as custas são devidas pelo executado, mas serão adiantadas pelo exequente que posteriormente será reembolsado.
- Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1%, observado o mínimo legal previsto na legislação competente.
- Em regra, no caso de procedência do pedido formulado em ação constitutiva, o valor das custas será calculado sobre o valor da condenação.
- Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá a parte reclamada.
- Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que, quando o empregado não obtém o benefício da justiça gratuita, o sindicato que tenha intervindo no processo responde de forma solidária pelo pagamento das custas. Isso significa que o juiz pode cobrar integralmente as custas de qualquer um dos responsáveis, empregado ou sindicato, sem exigir primeiro que se esgote a cobrança sobre a parte principal.
Aplica‑se nas hipóteses em que o sindicato ingressa no feito para representar, assistir ou substituir o trabalhador. A solidariedade permite ao exequente escolher de quem cobrar, preservando o direito de regresso daquele que pagar em excesso.
Se o empregado for beneficiário da justiça gratuita, a regra não produz efeito contra ele; já o sindicato continua sujeito à obrigação quando tiver efetivamente intervenido no processo.
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