Questão FC878651
O montante das custas a serem pagas em reclamação trabalhista, na qual as partes celebraram acordo no valor de R$ 1 000,00, sabendo-se que o reclamante percebia salário mínimo e qu
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2004
O montante das custas a serem pagas em reclamação trabalhista, na qual as partes celebraram acordo no valor de R$ 1 000,00, sabendo-se que o reclamante percebia salário mínimo e que o valor dado à causa era de R$ 2 000,00, corresponde a
- 2% sobre o salário mínimo.
- 5% sobre o salário mínimo.
- R$ 10,64.
- R$ 20,00.
- R$ 40,00.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Na Justiça do Trabalho, as custas na fase de conhecimento incidem sobre o valor da condenação ou do valor do acordo, na proporção de 2%, conforme Art. 789 da CLT.
No caso houve acordo no montante de R$ 1.000,00, portanto a base de cálculo é esse valor, independentemente do valor dado à causa (R$ 2.000,00) ou do salário percebido pelo reclamante.
A conta é \(1000 \times 0{,}02 = 20\). Assim, as custas devidas são de R$ 20,00, valor que supera o mínimo legal aplicável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em