Questão FC878653
Segundo a CLT, havendo acordo, as custas da reclamação
Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790 B da CLT)
FCC · 2003
Segundo a CLT, havendo acordo, as custas da reclamação
- não são cobradas.
- são reduzidas pela metade.
- são reduzidas em um terço.
- são atribuídas ao reclamante, que fica isento do pagamento.
- são devidas em partes iguais pelos litigantes, não havendo convenção diversa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nos termos da CLT, havendo acordo entre as partes, as custas processuais são atribuídas em partes iguais, salvo quando houver convenção diversa.
Essa regra visa refletir a composição amigável do litígio: se as partes pactuam o fim do processo, devem também ajustar a divisão dos encargos, salvo previsão contrária expressa.
Na prática, ao homologar o acordo o juiz registra a distribuição das custas conforme o que ficou ajustado; na ausência de estipulação, aplica-se a divisão igualitária prevista no artigo mencionado.
Observação importante: se uma das partes for beneficiária da justiça gratuita, ficará isenta de sua quota‑parte conforme a legislação aplicável.
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