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Questão FC878655

lsabela atuou como advogada em causa própria em reclamação trabalhista que foi julgada procedente. Nesse caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de s

Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)

FCC · 2025

lsabela atuou como advogada em causa própria em reclamação trabalhista que foi julgada procedente.

 

Nesse caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de sucumbência

  1. não serão devidos uma vez que lsabela atuou em causa própria, havendo expressa disposição legal neste sentido.
  2. serão devidos e fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
  3. serão devidos e fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
  4. serão devidos e fixados entre o mínimo de 3% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
  5. serão devidos e fixados entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Honorários de sucumbência serão devidos mesmo quando a parte atua em causa própria, nos termos do Art. 791-A da CLT. O percentual a ser fixado pelo juiz varia entre 5% e 15%.


A base de cálculo pode ser: o valor da liquidação da sentença, o proveito econômico obtido ou, se não for possível mensurá‑lo, o valor atualizado da causa. Deve-se escolher a base que melhor reflita o benefício econômico alcançado pela parte vencedora.


Para fixar o percentual dentro da faixa legal o julgador considera critérios como a complexidade da causa, o trabalho realizado e o grau de zelo do advogado, aplicando parâmetros semelhantes aos do CPC.

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