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Questão FC878668

Demóstenes propôs ação trabalhista em face do seu ex-empregador a Churrascaria Boi no Prato, tendo sido a referida empresa condenada a pagar R$ 30.000,00 de verbas contratuais, res

Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)

FCC · 2022

Demóstenes propôs ação trabalhista em face do seu ex-empregador a Churrascaria Boi no Prato, tendo sido a referida empresa condenada a pagar R$ 30.000,00 de verbas contratuais, rescisórias e diferenças de FGTS ao autor, acrescido de honorários sucumbenciais. Sabendo-se que Demóstenes celebrou com seu advogado particular contrato de honorários à base de 10% do valor da condenação, com base na Consolidação das Leis do Trabalho,

  1. não cabe honorários sucumbenciais na hipótese ao patrono do autor, eis que o mesmo não está assistido pelo sindicato da categoria.
  2. o valor máximo da condenação em honorários sucumbenciais ao patrono do autor será de R$ 4.500,00.
  3. o valor mínimo da condenação em honorários sucumbenciais ao patrono do autor será de R$ 3.000,00.
  4. não cabe honorários sucumbenciais na hipótese ao patrono do autor, eis que o mesmo perceberá honorários contratados.
  5. o valor máximo da condenação em honorários sucumbenciais ao patrono do autor será de R$ 6.000,00, uma vez que os honorários contratados não atingiram o percentual máximo permitido em lei, que é de 30%.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Consolidação das Leis do Trabalho, em especial o artigo que disciplina os honorários de sucumbência, fixa o percentual entre 5% e 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença ou sobre o proveito econômico obtido.

Aplicando ao caso: valor da condenação = R$ 30.000,00. O percentual máximo é de 15%, portanto \(0{,}15\times30.000 =\) R$ 4.500,00. O mínimo seria \(0{,}05\times30.000 =\) R$ 1.500,00.

A existência de contrato privado de honorários de 10% não eleva o teto legal da sucumbência, que é fixado pelo juiz dentro do intervalo legal. Por isso o valor máximo da condenação em honorários sucumbenciais é R$ 4.500,00.

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