Questão FC878670
Alzira ajuizou reclamação trabalhista em face da Tecelagem Mil Fios, pleiteando horas extras, diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, adicional de insalubridade e
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2022
Alzira ajuizou reclamação trabalhista em face da Tecelagem Mil Fios, pleiteando horas extras, diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, adicional de insalubridade e indenização por danos morais. A ação foi julgada parcialmente procedente, com a condenação da Mil Fios ao pagamento do adicional de insalubridade. Considerando o resultado da ação, à luz da previsão da legislação consolidada,
- somente seriam devidos honorários de sucumbência ao advogado do reclamado em caso de improcedência da ação.
- o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.
- independentemente do resultado da ação, no processo do trabalho não são devidos honorários de sucumbência aos advogados.
- somente seriam devidos honorários de sucumbência ao advogado do reclamante se este estivesse assistido pelo Sindicato.
- os honorários de sucumbência no processo do trabalho são fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% do proveito econômico obtido.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Nos casos de procedência parcial, a legislação trabalhista prevê que o juiz fixará honorários de sucumbência recíprocos, isto é, cada parte sucumbente deve pagar honorários ao advogado da parte vencedora.
O dispositivo incluído pela Lei 13.467/2017 (art. 791‑A da CLT) estabelece faixa de fixação de 5% a 15% sobre a liquidação da sentença, o proveito econômico obtido ou, se não mensurável, sobre o valor atualizado da causa.
Por terem natureza alimentar, esses honorários não podem ser compensados entre as partes; portanto, mesmo havendo créditos recíprocos, é vedada a compensação entre os honorários fixados.
No caso concreto, com procedência apenas parcial (apenas o adicional de insalubridade reconhecido), o juiz deverá arbitrar honorários recíprocos observando os critérios acima, sem permitir compensação entre eles.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em