Questão FC878672
Afrodite é advogada e está atuando em causa própria em reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora a Fábrica de Cadeados Tranca Rua Ltda. Considerando o que dispõe a Conso
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2022
Afrodite é advogada e está atuando em causa própria em reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora a Fábrica de Cadeados Tranca Rua Ltda. Considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, na situação descrita, em caso de procedência da ação,
- não serão devidos honorários advocatícios sucumbenciais, eis que os mesmos só seriam devidos em virtude de assistência jurídica do sindicato de classe.
- são indevidos honorários advocatícios sucumbenciais quando o causídico atua em causa própria.
- seriam devidos honorários advocatícios sucumbenciais até o limite máximo de 15% do proveito econômico da ação, mesmo no caso de atuação do advogado em causa própria.
- caberiam honorários advocatícios sucumbenciais até o limite máximo de 20% do proveito econômico da ação, mesmo no caso de atuação do advogado em causa própria.
- poderiam ser deferidos honorários advocatícios sucumbenciais até o limite máximo de 30% do proveito econômico da ação, percentual máximo no caso de contratação de advogado particular.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, a partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a CLT passou a prever expressamente a condenação em honorários sucumbenciais mesmo quando o advogado atua em causa própria, nos termos do Art. 791‑A da CLT.
Os honorários são fixados pelo juiz entre 5% e 15% sobre o resultado que servir de base de cálculo, isto é, sobre a liquidação da sentença, sobre o proveito econômico obtido ou, se não for possível mensurá‑lo, sobre o valor atualizado da causa. Em fórmula: \(5\%\leq\text{honorários}\leq15\%\).
Assim, em reclamatória trabalhista procedente, Afrodite teria direito aos honorários sucumbenciais dentro desse intervalo, observada a valoração concreta pelo juiz.
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