Questão FC878676
Afrodite e Hera ingressaram com ação trabalhista em face do Bar da Dona Flor, para quem prestaram serviços como auxiliares de cozinha. O juiz da causa entendeu que Afrodite agiu co
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2022
Afrodite e Hera ingressaram com ação trabalhista em face do Bar da Dona Flor, para quem prestaram serviços como auxiliares de cozinha. O juiz da causa entendeu que Afrodite agiu com dolo processual, por ter usado do processo para alcançar objetivo ilegal. Conforme previsão da CLT, poderá o magistrado condenar Afrodite por litigância de má-fé no máximo em até
- 10% sobre o valor corrigido da causa e Hera, em qualquer hipótese, responderá solidariamente pela condenação.
- 5% sobre o valor corrigido da causa e Hera responderá solidariamente pela condenação, caso tenha se coligado com Afrodite no ato ensejador da condenação.
- 10% sobre o valor corrigido da causa e Hera, em nenhuma hipótese, responderá solidariamente pela condenação.
- 10% sobre o valor corrigido da causa e Hera responderá pela metade da condenação, por ser parte autora.
- 10% sobre o valor corrigido da causa e Hera responderá solidariamente pela condenação, caso tenha-se coligado com Afrodite no ato ensejador da condenação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção está correta porque a reforma trabalhista introduziu o regime de litigância de má-fé na CLT. O juiz pode condenar o litigante de má-fé a pagar multa pecuniária cujo montante deve ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, admitindo-se, contudo, o limite máximo de \(10\%\) quando fixado na prática.
No caso descrito Afrodite empregou o processo para alcançar objetivo ilegal, enquadrando-se em litigar de má-fé. O magistrado pode, de ofício ou a requerimento, aplicar a multa e ainda condená-la a indenizar a parte contrária e arcar com honorários e despesas.
Quanto à solidariedade, o §1º do Art. 793-C prevê que, se houver coligação entre litigantes para lesar a parte adversa, a responsabilidade será solidária, razão pela qual Hera responderá solidariamente se tiver se coligado com Afrodite no ato ensejador da condenação.
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