Questão FC878691
Kronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa Beta & Gama Empreendimentos, utilizando o jus postulandi. Ocorre que foi vencido em primeira instância visto que a ação foi julga
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2016
Kronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa Beta & Gama Empreendimentos, utilizando o jus postulandi. Ocorre que foi vencido em primeira instância visto que a ação foi julgada improcedente. Inconformado com o resultado da sentença resolveu recorrer. Nessa situação Kronos
- deve constituir advogado e ingressar com recurso de apelação em 15 dias.
- pode utilizar o jus postulandi e interpor recurso ordinário em 8 dias.
- deve constituir advogado e interpor agravo de instrumento em 5 dias.
- pode utilizar o jus postulandi e ingressar com recurso de revista em 8 dias.
- dependendo do valor da causa deverá constituir advogado e interpor recurso ordinário em 5 dias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Jus postulandi permite que a parte atue sem advogado nas Varas do Trabalho, portanto Kronos pode recorrer por conta própria.
Tratando-se de sentença definitiva de primeiro grau, o recurso cabível é o recurso ordinário, instrumento próprio para impugnar decisões que apreciaram o mérito.
O prazo para interpor o recurso ordinário é de 8 dias, nos termos do art. 895 CLT. Esse prazo é contado da publicação ou intimação da decisão.
Em resumo: Kronos tem legitimidade para postular sem advogado e deve interpor o recurso ordinário no prazo de oito dias, observando formalidades processuais para a correta tempestividade e admissibilidade.
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