FC ConcursosFC Concursos

Questão FC878695

Considere: I. Interposição de Recurso Ordinário para Tribunal Regional do Trabalho. II. Interposição de Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho. III. Agravo de Peti

Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)

FCC · 2015

Considere:

I. Interposição de Recurso Ordinário para Tribunal Regional do Trabalho. II. Interposição de Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho. III. Agravo de Petição contra decisão em Embargos à Execução proferida por juiz de Vara do Trabalho. IV. Agravo de Instrumento proposto em face de decisão reconhecendo a deserção de Recurso Ordinário proferida por juiz de Vara do Trabalho.

O jus postulandi das partes, estabelecido no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho abrange as hipóteses indicadas APENAS em

  1. I e III.
  2. I, III e IV.
  3. II, III e IV.
  4. I, II e IV.
  5. I, II e III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 791 CLTjus postulandi permitindo às partes postular sem advogado perante as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais, razão pela qual a alternativa que reúne I, III e IV é correta.

Recurso Ordinário para o TRT (I): pode ser interposto pela parte sem advogado, cabendo ao juízo de primeiro grau exame inicial de admissibilidade.

Agravo de Petição contra decisão em embargos à execução (III): é recurso voltado ao TRT no âmbito da execução trabalhista e, portanto, alcançado pelo jus postulandi.

Agravo de Instrumento contra decisão que reconhece deserção do Recurso Ordinário (IV): também se dirige ao Tribunal Regional e admite postulação pessoal da parte.

Observe que recursos destinados ao TST, bem como ação rescisória, cautelar e mandado de segurança, exigem advogado.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo