Questão FC878701
Quanto às partes e aos procuradores na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2014
Quanto às partes e aos procuradores na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
- O preposto deve necessariamente ser empregado do reclamado, mesmo tratando-se de micro ou pequeno empresário.
- O menor absolutamente incapaz será representado em juízo por seus pais, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual, vedando- se tal atuação ao sindicato de classe.
- Nas reclamações trabalhistas plúrimas, diante da ausência de previsão legal, não se admite, jurisprudencialmente, a formação de comissão de trabalhadores representantes dos demais.
- Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo sindicato.
- Tratando-se de empregado do reclamado, admite-se a este a cumulação simultânea das funções de advogado e preposto no mesmo processo trabalhista, e suas declarações obrigarão ao preponente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 843, §2 da CLT prevê que, quando o empregado, por doença ou outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não puder comparecer pessoalmente, é possível sua representação na audiência.
Essa representação pode ser feita por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo sindicato da categoria.
Trata‑se de medida que assegura a continuidade do ato processual sem prejuízo ao direito de ação do trabalhador.
Na prática, exige‑se prova do impedimento do empregado; o representante atua para depor, praticar atos e, quando autorizado, transigir em nome do representado.
Assim, garante‑se efetividade da tutela trabalhista diante de impedimentos justificados.
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