Questão FC878704
Em relação às partes e aos procuradores que atuam no Processo Judiciário Trabalhista, é correto afirmar que
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2013
Em relação às partes e aos procuradores que atuam no Processo Judiciário Trabalhista, é correto afirmar que
- apenas os empregados podem reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo que os empregadores deverão constituir advogados para representá-los.
- os empregados e empregadores poderão pessoalmente, sem a constituição de advogado, participar de reclamações trabalhistas nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais em grau de recurso ordinário.
- somente nas reclamações que tramitarem pelo rito sumaríssimo poderão atuar empregados e empregadores desacompanhados de advogados, desde a Vara do Trabalho até o TST.
- nos dissídios coletivos, as entidades sindicais das categorias profissional e econômica, bem como as empresas, obrigatoriamente, deverão estar assistidas por advogado.
- a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita pessoalmente, sendo desnecessária a presença de seus representantes legais ou do Ministério Público do Trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Jus postulandi é o princípio que autoriza empregados e empregadores a postular em juízo sem advogado nas demandas trabalhistas, permitindo-lhes apresentar reclamações diretamente nas Varas do Trabalho e nas instâncias regionais em grau de recurso ordinário.
Essa faculdade decorre da legislação trabalhista e da orientação consolidada pelo Súmula 425 do TST, que reconhece esse alcance restrito do jus postulandi.
Importante observar que a possibilidade de atuar pessoalmente vale apenas nessas hipóteses processuais; para peças e recursos que exigem técnica específica, é necessária a constituição de advogado.
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