Questão FC878709
Maria, 17 anos de idade, laborava registrada para a empresa Z, quando foi dispensada sem justa causa. Maria pretende ajuizar reclamação trabalhista. Neste caso, em regra, Maria
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2011
Maria, 17 anos de idade, laborava registrada para a empresa Z, quando foi dispensada sem justa causa. Maria pretende ajuizar reclamação trabalhista. Neste caso, em regra, Maria
- poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida pelos seus representantes legais.
- poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida obrigatoriamente pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
- poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, necessitando apenas de um advogado constituído em razão da sua idade.
- poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, não sendo obrigatória a constituição de advogado em razão do princípio do jus postulandi.
- não poderá ajuizar a reclamação, tendo em vista que ela não poderia ter celebrado contrato de trabalho por ter 17 anos de idade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Maria, por ter 17 anos, poderá ajuizar a reclamação trabalhista, mas deverá ser assistida pelos seus representantes legais. Isso decorre da condição de menor de 18 anos, considerado relativamente incapaz para fins processuais, não podendo litigar isoladamente.
A assistência significa que a ação protege o direito do menor com a participação e o ato processual dos pais ou tutor, garantindo validade aos atos e defesa adequada dos interesses do adolescente.
Essa exigência encontra amparo normativo em art. 793 da CLT, que prevê também, na falta de representantes, a atuação de órgãos como a Procuradoria do Trabalho, sindicato, Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
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