Questão FC878719
Perante a Justiça do Trabalho, as partes
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2006
Perante a Justiça do Trabalho, as partes
- poderão reclamar pessoalmente.
- poderão reclamar pessoalmente, exceto os menores e os analfabetos.
- poderão reclamar pessoalmente, apenas quando se tratar de processo submetido ao procedimento sumaríssimo.
- deverão fazer-se representar por advogado.
- deverão estar assistidas pelo respectivo sindicato.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque traduz o jus postulandi previsto no Art. 791 da CLT: empregados e empregadores podem apresentar reclamações pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar suas ações até o final.
Isso significa que, em regra, as partes são aptas a atuar sem advogado nos atos iniciais e no andamento do processo na primeira instância e nos Tribunais Regionais do Trabalho, podendo formular e sustentar suas pretensões.
Há, contudo, limites: recursos destinados ao TST e, principalmente, recursos ao STF ou ao STJ exigem a representação por advogado. O jus postulandi aplica‑se às ações decorrentes de relação de emprego (competência da Justiça do Trabalho).
As partes também podem ser assistidas ou representadas por sindicato, advogado ou procurador, nos termos da legislação.
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