As partes ou seus procuradores poderão consultar os processos, com ampla liberdade,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que as partes ou seus procuradores têm o direito de consultar os autos com ampla liberdade nas secretarias das Varas ou das Turmas.

Trata‑se de garantia processual que assegura transparência e o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, permitindo verificar peças, prazos e movimentações diretamente nos cartórios ou secretarias onde correm os feitos.

Essa publicidade, contudo, não é absoluta. Por força da Constituição (art. 5º, LX) e da legislação processual, a divulgação pode ser limitada quando a proteção da intimidade ou o interesse social exigirem, como no caso do segredo de justiça, cuja entrega de certidões depende de despacho judicial.