Questão FC878722
Nos processos trabalhistas, tanto os empregados como os empregadores,
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
FCC · 2005
Nos processos trabalhistas, tanto os empregados como os empregadores,
- não podem reclamar pessoalmente, sendo necessária a assistência por advogado.
- podem reclamar pessoalmente, sem advogado, apenas nas causas de valor inferior a 30 salários mínimos.
- podem reclamar pessoalmente, estritamente nas comarcas em que não houver assistência judiciária gratuita.
- podem reclamar pessoalmente, se houver permissão do juiz.
- podem reclamar pessoalmente, caso queiram fazê-lo, em quaisquer comarcas, independentemente do valor da causa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Justiça do Trabalho admite o jus postulandi, permitindo que empregados e empregadores reclamar pessoalmente e acompanhar suas demandas sem a obrigatoriedade de advogado, independentemente do valor da causa.
Essa prerrogativa decorre do Art. 791 da CLT, que assegura às partes o direito de postular por si mesmas nas Varas do Trabalho e nas fases ordinárias do processo.
É importante lembrar que o jus postulandi possui limites: há matérias e recursos que exigem representação por advogado, como ações de natureza especial, mandado de segurança, ação rescisória e recursos dirigidos aos tribunais superiores. Além disso, por questão de técnica processual, é recomendável assessoria profissional em casos complexos.
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