O jus postulandi das partes, no processo do trabalho, é reservado

Gabarito

A

Comentário do professor

Jus postulandi é a faculdade de postular em juízo sem advogado. Na Justiça do Trabalho, essa prerrogativa é conferida às empregados e empregadores, permitindo-lhes iniciar e acompanhar reclamações trabalhistas pessoalmente.

O fundamento legal encontra-se no art. 791 da CLT, que expressamente autoriza essa atuação direta das partes.

É importante observar que o exercício do jus postulandi tem limites práticos: vale nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais, mas não alcança certas ações e recursos de instâncias superiores, cabendo nesses casos representação por advogado, conforme entendimento consolidado do tribunal superior trabalhista.