Questão FC878727
A Constituição Federal do Brasil prevê que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Sobre a organização do órgão na área traba
Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93)
FCC · 2016
A Constituição Federal do Brasil prevê que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Sobre a organização do órgão na área trabalhista,
- será exercida por membros do Ministério Público Federal e na sua falta pelo Ministério Público Federal, ante a falta de previsão de órgão específico na área trabalhista.
- o chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador Geral da Justiça, sendo eleito e sabatinado pelo Congresso Nacional.
- o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho será designado dentre os Procuradores Regionais do Trabalho lotados na respectiva Procuradoria Regional.
- o Colégio de Procuradores do Trabalho será presidido pelo Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, composto pelos Procuradores Regionais do Trabalho.
- o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho será eleito de forma direta por voto dos Subprocuradores-Gerais do Trabalho e dos Procuradores Regionais do Trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho será designado dentre os Procuradores Regionais do Trabalho lotados na respectiva Procuradoria Regional. Isso significa que a nomeação é interna: o Procurador‑Geral do Trabalho escolhe o chefe entre os membros já vinculados àquela unidade regional.
Em termos práticos, a exigência de lotação garante que o escolhido conheça a realidade local e que a chefia seja exercida por quem integra efetivamente a Procuradoria Regional. A previsão consta nas atribuições do Procurador‑Geral do Trabalho, consolidando a organização interna e a hierarquia do Ministério Público do Trabalho.
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