Questão FC878728
O Ministério Público da União, organizado por Lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, compreendendo em sua estrutura o Ministério Pú
Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93)
FCC · 2016
O Ministério Público da União, organizado por Lei Complementar, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, compreendendo em sua estrutura o Ministério Público do Trabalho. Sobre a organização desse último, é correto afirmar que
- os Procuradores Regionais do Trabalho poderão atuar tanto nos Tribunais Regionais do Trabalho quanto nas Varas do Trabalho, de forma residual.
- o chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador-Geral da República indicado em lista tríplice pelos seus pares e nomeado pelo Congresso Nacional.
- dentre os órgãos do Ministério Público do Trabalho estão o Colégio de Procuradores do Trabalho, a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho e a Corregedoria do Ministério Público do Trabalho.
- os Subprocuradores-Gerais do Trabalho serão designados para oficiar junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal, com sede em Brasília.
- o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho será composto pelo Procurador-Geral do Trabalho, o Vice- Procurador-Geral do Trabalho, quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho e quatro procuradores regionais do trabalho, todos eleitos pelos seus pares.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa (C) está correta porque a Lei Complementar nº 75/1993, que organiza o Ministério Público do Trabalho, enumera como órgãos da instituição o Colégio de Procuradores do Trabalho, a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho e a Corregedoria do Ministério Público do Trabalho.
O Colégio de Procuradores funciona como órgão de classe e deliberação, participando, entre outras atribuições, da formação de listas para escolha de chefia e da orientação institucional.
A Câmara de Coordenação e Revisão tem papel técnico-jurídico de coordenar e uniformizar procedimentos, revisar manifestações e assegurar coerência na atuação ministerial.
A Corregedoria exerce o controle disciplinar e correcional, promovendo inspeções, apurações e orientações para garantir a legalidade e a eficiência administrativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em