Questão FC878734
No tocante à Organização do Ministério Público do Trabalho, considere: I. Subprocuradores-Gerais do Trabalho são órgãos designados para oficiar junto ao Tribunal Superior do Trabal
Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93)
FCC · 2013
No tocante à Organização do Ministério Público do Trabalho, considere:
I. Subprocuradores-Gerais do Trabalho são órgãos designados para oficiar junto ao Tribunal Superior do Trabalho e nos ofícios na Câmara de Coordenação e Revisão.
II. O chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador-Geral do Trabalho nomeado pelo Presidente da República.
III. O Procurador-Geral do Trabalho deverá ser membro da instituição com mais de trinta e cinco anos de idade e dez anos de carreira e terá mandato de dois anos, vedada a recondução.
Está correto o que se afirma APENAS em
- III.
- I.
- I e II.
- III e IV.
- I e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Item I está correto.
Subprocuradores-Gerais do Trabalho são órgãos do Ministério Público do Trabalho especialmente designados para oficiar junto ao Tribunal Superior do Trabalho e atuar nos ofícios da Câmara de Coordenação e Revisão.
“Oficiar” significa representar institucionalmente o MPT perante o TST, praticando atos processuais, apresentando manifestações e recursos e prestando informações que interessem à defesa da ordem jurídica trabalhista.
Na Câmara de Coordenação e Revisão, esses órgãos colaboram na uniformização de entendimentos, na elaboração de enunciados e na revisão de procedimentos internos, contribuindo para a coerência e coordenação das atuações institucionais.
Tais atribuições decorrem da organização legal do Ministério Público do Trabalho.
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