Questão FC878735
Quanto ao Ministério Público do Trabalho, é correto afirmar:
Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93)
FCC · 2013
Quanto ao Ministério Público do Trabalho, é correto afirmar:
- Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público instaurar inquérito contra integrante da carreira, realizar de ofício correições e sindicâncias e propor a exoneração de membros do Conselho Superior e do Procurador-Geral do Trabalho.
- Compete ao Ministério Público do Trabalho manifestar-se no processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique sua intervenção, salvo na fase executória.
- O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e dez anos na carreira, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador-Geral do Trabalho dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- Cabe aos Subprocuradores-Gerais do Trabalho, privativamente, o exercício das funções de Corregedor- Geral do Ministério Público do Trabalho e Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: cabe aos Subprocuradores‑Gerais do Trabalho, privativamente, o exercício das funções de Corregedor‑Geral e de Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão (art. 108, LC 75/93).
O termo privativamente significa que essas atribuições são reservadas exclusivamente a integrantes dessa classe, não podendo ser delegadas a membros de outra categoria funcional do Ministério Público do Trabalho.
O Corregedor‑Geral exerce função de controle interno: fiscaliza a conduta dos membros, promove correições, instaura sindicâncias e procedimentos disciplinares e acompanha o estágio probatório.
O Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão dirige a câmara responsável pela uniformização da atuação institucional, revisão de procedimentos e emissão de orientações técnicas e políticas criminais e administrativas.
Por isso a assertiva está em consonância com a lei.
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