FC ConcursosFC Concursos

Questão FC878738

Atua o Ministério Público do Trabalho I. com legitimidade para instaurar o dissídio coletivo de greve, bastando que se trate de paralisação em atividades essenciais, independenteme

Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93)

FCC · 2012

Atua o Ministério Público do Trabalho

I. com legitimidade para instaurar o dissídio coletivo de greve, bastando que se trate de paralisação em atividades essenciais, independentemente da lesão ao interesse público.

II. como custos legis, exercendo a defesa do interesse da sociedade, buscando o julgamento de alegações de abuso do direito de greve e de questões próprias ao movimento paredista, não tutelando interesses econômicos das partes.

III. com legitimidade para instaurar dissídio coletivo de greve, na hipótese de atividades essenciais sempre que exista possibilidade de lesão ao interesse público.

IV. na condição de parte, na instauração de dissídio coletivo de greve tanto em serviços públicos como privados, buscando o interesse da coletividade.

V. manifestando concordância ou discordância em acordos em dissídios de greve antes de sua homologação, podendo recorrer em caso de violação à lei ou à Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. III e IV.
  2. I e IV.
  3. II, III e V.
  4. I e II.
  5. I, IV e V.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção reúne as assertivas II, III e V porque descrevem corretamente o papel institucional do Ministério Público do Trabalho.

II) O MPT atua como custos legis, ou seja, defende o interesse público e a ordem jurídica nas controvérsias trabalhistas. Sua intervenção busca salvaguardar direitos difusos e punir eventual abuso do direito de greve, sem assumir a defesa de interesses econômicos das partes.

III) O MPT tem legitimidade para instaurar dissídio coletivo de greve em atividades essenciais quando houver possibilidade de lesão ao interesse público, visando garantir a manutenção de serviços indispensáveis à população.

V) O MPT pode manifestar concordância ou discordância sobre acordos em dissídios de greve antes da homologação e tem legitimidade para recorrer se identificar violação à lei ou à Constituição.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo