Questão FC878745
Márcia, advogada na reclamante trabalhista "G", descobriu uma nulidade processual não declarada de ofício. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no processo do trabalh
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2025
Márcia, advogada na reclamante trabalhista "G", descobriu uma nulidade processual não declarada de ofício.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no processo do trabalho as nulidades
- somente podem ser declaradas de ofício em reclamação trabalhista com procedimento sumaríssimo, devendo, neste caso, a nulidade ser declarada imediatamente para evitar o atraso no curso do processo.
- deverão ser declaradas sempre de ofício, quando constatadas pelo magistrado sob pena de serem considerados nulos todos os atos subsequentes praticados.
- não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las em até trinta dias da sua constatação, sob pena de serem convalidadas, com exceção das nulidades fundadas em incompetência de foro.
- deverão ser declaradas sempre de ofício, quando constatadas pelo magistrado sob pena de serem considerados nulos os atos decisórios praticados no processo.
- não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, com exceção das nulidades fundadas em incompetência de foro.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa explica o disposto no art. 795 da CLT: as nulidades no processo do trabalho não são declaradas de ofício, mas sim mediante provocação das partes. Isso significa que a parte deve apontar a nulidade na primeira vez em que tiver de se manifestar em audiência ou nos autos, sob pena de preclusão (perda do direito de arguir).
Há uma exceção expressa: a nulidade fundada em incompetência de foro deve ser reconhecida pelo juiz de ofício. Na prática, essa incompetência refere‑se, em regra, à competência em razão da matéria (por exemplo, Justiça do Trabalho versus Justiça comum).
O objetivo da regra é garantir segurança processual e evitar alegações tardias que prejudiquem a marcha do processo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em