Questão FC878748
Considere as assertivas abaixo a respeito das nulidades no Processo do Trabalho. I. O princípio que norteia a declaração de nulidade no Processo do Trabalho é o do não prejuízo ao
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2022
Considere as assertivas abaixo a respeito das nulidades no Processo do Trabalho.
I. O princípio que norteia a declaração de nulidade no Processo do Trabalho é o do não prejuízo ao reclamante, hipossuficiente na relação.
II. As nulidades só serão declaradas mediante provocação das partes em qualquer circunstância, devendo sempre ser alegada por escrito em razões finais.
III. A declaração de nulidade de um ato processual maculará todos os atos praticados posteriormente.
IV. Eventual nulidade só será declarada se não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
- I e III.
- II e IV.
- IV.
- II e III.
- I, II e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva IV está correta. Trata-se do princípio da economia processual ou do saneamento, segundo o qual a nulidade não deve ser pronunciada quando a irregularidade puder ser suprida ou o ato repetido, evitando-se decisões inúteis.
O objetivo é preservar atos úteis, reduzir formalismos e acelerar a solução do litígio. Quando a correção do vício resta possível sem prejuízo ao andamento do processo, o juiz deve permitir a renovação ou a emenda, em vez de anular.
Na prática, o juiz aplica o dispositivo previsto no Art. 796, inciso a da CLT, decidindo pela não declaração da nulidade sempre que a repetição ou suprimento do ato atender aos fins processuais.
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