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Questão FC878756

O advogado de Isis, autora em reclamação trabalhista, entendeu que o juiz da causa praticou ato processual irregular e pretende arguir a nulidade desse ato. Em relação às nulidades

Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

FCC · 2015

O advogado de Isis, autora em reclamação trabalhista, entendeu que o juiz da causa praticou ato processual irregular e pretende arguir a nulidade desse ato. Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

  1. a Consolidação das Leis do Trabalho − CLT não apresenta regras próprias sobre o tema, razão pela qual devem ser aplicadas as normas do Código Processual Civil − CPC e do Código Processual Penal − CPP.
  2. a nulidade deverá ser declarada, ainda que não resulte dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
  3. a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
  4. as nulidades podem ser arguidas pelas partes em qualquer fase e momento processual, visto que a lei não prevê momento oportuno para tal medida processual.
  5. a nulidade deverá ser pronunciada mesmo que tenha sido arguida por quem lhe tiver dado causa.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva corresponde ao disposto no art. 798 da CLT: a nulidade produz efeitos limitados.

Significado: quando um ato processual é viciado, sua anulação só alcança os atos posteriores que dele dependam ou sejam consequência direta.

Em outras palavras, busca-se preservar os atos processuais válidos e a segurança jurídica, evitando que um vício contamine todo o processo sem necessidade.

Logo, não se declara nulidade de ofício para alcançar atos que não guardem relação de dependência com o ato viciado.

Na prática, exige-se verificar o nexo de dependência entre o ato nulo e os atos subsequentes para estabelecer o alcance da anulação.

Esse limite também atende aos princípios da economia processual e da duração razoável do processo.

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