Questão FC878758
Quanto à teoria geral das nulidades no Processo do Trabalho é correto afirmar que o princípio
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2014
Quanto à teoria geral das nulidades no Processo do Trabalho é correto afirmar que o princípio
- da transcendência informa que a nulidade não será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
- da finalidade orienta que a parte deve alegar a nulidade na primeira oportunidade que tiver que falar nos autos.
- da convalidação informa que não haverá nulidade sem prejuízo econômico às partes interessadas.
- da preclusão inquisitiva orienta que o juiz que pronun ciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
- do aproveitamento informa que a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Princípio do aproveitamento significa que o juiz não declara nulidade quando o vício do ato processual pode ser suprido ou o ato pode ser repetido sem prejuízo às partes. Trata-se de regra que privilegia a economia processual e a segurança jurídica, evitando anulamentos formais que apenas atrasariam a solução do conflito.
Art. 796 expressa essa ideia ao vedar a pronúncia da nulidade quando for possível suprir a falta ou repetir o ato. Assim, sempre que o defeito for reparável por saneamento, emenda ou repetição, mantém-se o ato válido para produzir efeitos.
Fica ressalvado que, se o vício for irreparável ou impedir a efetiva participação de alguma das partes, a nulidade deverá ser reconhecida para preservar o devido processo legal.
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