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Questão FC878761

Zeus, funcionário de uma empresa pública com contrato regido pelas normas da CLT − Consolidação das Leis do Trabalho – ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa para reclam

Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

FCC · 2013

Zeus, funcionário de uma empresa pública com contrato regido pelas normas da CLT − Consolidação das Leis do Trabalho – ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa para reclamar o pagamento de gratificação denominada “sexta-parte” e as suas integrações. A ação foi distribuída na 1a Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro. O advogado de Zeus informou-lhe que o Juiz Titular daquela Vara, em outros processos análogos, rejeitou o referido pedido. Para que o processo não fosse julgado por aquele Juiz, Zeus deliberadamente ofendeu o magistrado em audiência, inclusive ameaçando-o de morte. Conforme norma expressa da CLT, na presente situação está configurada a suspeição do Juiz?

  1. Sim, por configurar o interesse na causa por parte do Juiz.
  2. Não, porque não é caso de parentesco por consanguinidade até o terceiro grau civil.
  3. Sim, pelo risco da manutenção de sua integridade física.
  4. Não, porque o litigante procurou de propósito o motivo de que se originaria a suspeição.
  5. Não, por não haver previsão na CLT de que a inimizade pessoal possa gerar suspeição do Juiz.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A resposta está correta porque a hipótese se enquadra no previsto no art. 801 da CLT, parágrafo único: o recusante que procurou de propósito o motivo que daria origem à suspeição não pode argui-la.

No caso, Zeus ofendeu e ameaçou o juiz deliberadamente durante a audiência com a finalidade clara de criar inimizade pessoal e afastar o magistrado.

Como ele mesmo provocou o motivo da alegação, resta-lhe vedado invocar a suspeição para obter a substituição do juiz.

Também incide o princípio de que ninguém se beneficia do próprio ato ilícito: quem cria a causa de impedimento não pode dela tirar proveito processual.

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