Questão FC878763
Conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos às nulidades e exceções processuais, é INCORRETO afirmar que
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2013
Conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos às nulidades e exceções processuais, é INCORRETO afirmar que
- se a parte recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do Juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.
- nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
- as nulidades não serão declaradas, como regra, senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
- dentre os motivos, em relação à pessoa das partes, em que o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado estão a inimizade pessoal e a amizade íntima.
- a nulidade sempre será pronunciada, mesmo quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato, diante do princípio da irretroatividade dos atos processuais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque a Consolidação das Leis do Trabalho admite a não pronúncia da nulidade quando for possível saná‑la, suprir a falta ou repetir o ato viciado.
O Art. 796 da CLT prevê expressamente que a nulidade não será pronunciada nesses casos, em razão do princípio da economia processual e da preservação da eficácia dos atos. A ideia é evitar anulações desnecessárias que prejudicariam a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional.
Além disso, quando o vício pode ser corrigido sem causar prejuízo às partes, o juiz costuma determinar o saneamento ou a repetição do ato, eventualmente suspendendo o processo para regularização, em vez de anular tudo.
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