Questão FC878764
O Processo Judiciário do Trabalho prevê algumas regras sobre nulidades processuais e exceções que podem ser opostas pela parte. Conforme essas normas,
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2013
O Processo Judiciário do Trabalho prevê algumas regras sobre nulidades processuais e exceções que podem ser opostas pela parte. Conforme essas normas,
- toda nulidade pode ser declarada de oficio pelo juiz ou mediante provocação das partes, que podem alegá- la em qualquer momento processual.
- nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
- a nulidade será declarada ainda que seja possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, bem como quando for arguida por quem lhe tiver dado causa.
- apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 05 dias, prorrogáveis por igual período, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
- o fato de a parte recusante ter praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não impede que ela alegue exceção de suspeição, sobrevindo ou não novo motivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o conteúdo do art. 794 da CLT: nos processos da Justiça do Trabalho a nulidade exige manifesto prejuízo decorrente dos atos viciados.
Esse enunciado reflete o princípio da transcendência, segundo o qual a simples violação formal não basta; é necessário demonstrar que o vício efetivamente comprometeu o exercício do direito de defesa ou o regular andamento do processo.
Na prática, atos que não causam dano material ou processual ao litigante são convalidados e não ensejam anulação automática. Essa regra evita formalismos excessivos e preserva a economia processual.
Portanto, para obter declaração de nulidade na Justiça do Trabalho é preciso provar o prejuízo manifesto provocado pelo ato impugnado.
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