Questão FC878770
Com relação às nulidades, o princípio da transcendência é aquele que prevê que
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2011
Com relação às nulidades, o princípio da transcendência é aquele que prevê que
- deverão ser declaradas ex officio as nulidades fundadas em incompetência de foro, sendo considerados nulos os atos decisórios.
- o juiz, quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
- anulado o ato reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam.
- a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, mesmo que dela sejam independentes.
- só haverá nulidade nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Princípio da transcendência significa que a declaração de nulidade nos feitos da Justiça do Trabalho não é automática por mera irregularidade formal.
Só se reconhece nulidade quando resultar dos atos viciados manifesto prejuízo às partes, isto é, quando ficar claro e comprovado que o vício afetou diretamente a regular tramitação ou a ampla defesa.
Na prática, busca-se evitar o formalismo excessivo e preservar a eficácia do processo. Irregularidades sem repercussão concreta não ensejam a anulação do ato nem do processo.
Portanto, compete ao julgador verificar a existência do prejuízo e, quando possível, permitir a convalidação do ato para resguardar a continuidade e a efetividade da prestação jurisdicional.
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