Com relação às nulidades, a Consolidação das Leis do Trabalho, ao dispor que nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos

Gabarito

D

Comentário do professor

O princípio da transcendência determina que a declaração de nulidade processual depende da existência de prejuízo manifesto para as partes. Em outras palavras, um vício formal não leva automaticamente à anulação do ato se não houver dano efetivo.

A CLT consagra essa ideia no art. 794: só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. Assim, cabe à parte alegar e demonstrar o prejuízo para que o juiz pronuncie a nulidade.

Esse princípio busca preservar a eficácia e a economia processual, evitando a invalidação de atos que, apesar de defeituosos, não comprometam o resultado do processo.