Questão FC878773
Com relação as nulidades é INCORRETO afirmar:
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FCC · 2009
Com relação as nulidades é INCORRETO afirmar:
- As nulidades serão declaradas somente se do ato inquinado de nulo resultar manifesto prejuízo à parte.
- A nulidade não poderá ser arguida por quem lhe tiver dado causa.
- A nulidade somente atingirá os atos posteriores, dependentes ou consequentes do ato nulo.
- Se a parte não arguir a nulidade relativa na primeira vez que tiver de falar nos autos ou na audiência esta não se convalida, podendo ser arguida em outra oportunidade.
- Não haverá nulidade se o juiz decidir o mérito da questão em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque confunde o regime das nulidades. A nulidade relativa está sujeita à preclusão: deve ser arguida na primeira vez que a parte tiver de falar nos autos ou em audiência. Se não o fizer, perde o direito de alegá‑la posteriormente, pois o vício se convalida por tolerância das partes.
Em sentido contrário, a nulidade absoluta não se submete a essa preclusão: pode ser suscitada a qualquer tempo e até reconhecida ex officio pelo juiz quando afetar a ordem pública. Portanto, a frase que diz que a nulidade relativa não se convalida e pode ser arguida em outra oportunidade está equivocada.
Regra prática: objetar imediatamente o vício sob pena de perda do direito de invocá‑lo depois.
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